sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

O Documento Único do Estado Policial


Não é para menos que Márcio Thomaz Bastos me sugeria, antes mesmo que eu assumisse, a ideia de se criar a Super Secretaria Nacional de Justiça, absorvendo a Senad, o Coaf, o Arquivo Nacional e, a depender das condições políticas, até a Abin, além de criar o documento único de identidade sob o nome de Registro de Identidade Civil – RIC. Eu não viabilizei as mudanças porque temia a aglomeração e concentração demasiada e absoluta de poder num mesmo órgão. Parece até que eu já pressentia os riscos e acontecimentos futuros.

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Ademais, no meu ponto de vista, alguns deles funcionavam adequadamente e na estrutura correta, e a ideia do RIC, que eu recusei, acabou indo para a PF: CPF, RG, CNPJ, carteira nacional de habilitação, título de eleitor, tudo num número só, num só documento, num único arquivo ou banco de dados.

Era a forma da PF totalitária de Lula poder armar inquéritos contra alvos, bastando um único “clique” para levantar toda a vida de qualquer cidadão (ou “alvo”) sem controle judicial; sobre esses retalhos de atropelos da lei foi construída a bandeira da PF “republicana” do Barba e de Márcio Thomaz Bastos.

Com a manobra descrita acima, eles tentavam criar um projeto de erigir um banco de dados único nacional, com proposta interessante para o público que não conhece o plano de fundo da criação desse Registro de Identidade Civil: era o sonho pelo qual você teria o RG, passaporte, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor, tudo no mesmo documento. Embora tal sonho absconso de controle total sobre o cidadão ainda não tenha sido implantado, com a estrutura de fachada já criada, boa parte dele pulsa e age em segredo, no íntimo da inteligência petista, nos dias que correm.

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Eles queriam centralizar em seu banco de dados todas as informações relativas ao cadastro de identidade civil e federal. A PF com isso nas mãos seria maior que a CIA e a KGB juntas. Queriam os estados oxigenando isso para eles, mas sem nada oferecer aos estados. Se esse sonho do Márcio Thomaz Bastos se realizasse, eles teriam acesso, num clique, a todas as informações sobre a carteira de habilitação, carro, imposto de renda, Ministério da Fazenda, nota fiscal paulista... tudo sem ordem judicial. E sob o lindo pretexto de se criar um registro único, para que você não precisasse mais ficar andando com um monte de documentos – e você não tiraria mais RG em seis estados, digamos, para poder enganar a polícia com seis documentos diferentes.

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Veja bem: no estado policial bolado por Lula, nada melhor do que dispor de tudo de um cidadão a partir de um só clique. Qual o problema de se ter um documento único? Na cabeça de Márcio Thomaz Bastos isso iria prescindir da presença de um juiz autorizando as quebras de sigilo. Repetindo: para eles o ideal era um sistema que permitisse, com um só clique, entrar na vida inteira do cidadão, a partir daí escancarada como uma mala velha aos olhos dos geradores de dossiês.

Trechos do livro "Assassinato de reputações: um crime de Estado", de Romeu Tuma Junior. (Topbooks)

Um comentário:

CLAUDIO FERRARI disse...

Todos deveriam ler este livro, não é pra menos que está entre os mais vendidos. Compre, leia, dê de presente, empreste, doe. Romeu Tuma escancara a realidade absurda em que os brasileiros estão. Uma realidade infernal!