sexta-feira, 4 de maio de 2012

Liberdade de imprensa pressupõe independência intelectual


por Renato Pacca | Instituto Millenium


    
Muitos já ensinaram que a liberdade de expressão e sua manifestação mais vigorosa – a liberdade de imprensa – constituem pilares do Estado democrático de direito. O controle das informações veiculadas, contudo, sempre se mostrou uma das formas pelas quais o poder político se mantém, o que frequentemente leva governos com viés autoritário a cercear o acesso à informação e a controlar, por diversos meios, a divulgação das notícias que lhe são desfavoráveis.


O Brasil encontra-se em um momento crítico da liberdade de expressão. Apesar da clareza do texto constitucional, que veda qualquer forma de censura, volta e meia ouve-se alguma proposta para “regular” a mídia, sem esquecer que o Poder Executivo Federal criou uma milionária TV pública, que até hoje patina na audiência, e ainda patrocina diversos blogs e sites destinados a ecoar as “verdades estatais” e a satanizar a imprensa convencional.


O Poder Judiciário, por sua vez, é constantemente acionado para reprimir desde biografias de figuras históricas até humoristas eventualmente sem graça. Algumas iniciativas inacreditáveis partem do Ministério Público, instituição constitucionalmente incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A cultura da plena liberdade de expressão – tão consolidada nos EUA e em outras democracias avançadas – permanece muito mal compreendida e exercitada entre nós.


"A visão estreita que prega a censura quanto a determinados assuntos e a perseguição a jornalistas não alinhados embute uma visão totalitária que julga o cidadão incapaz de formar suas próprias conclusões"


A questão é que a defesa da liberdade de imprensa não pressupõe a defesa dos interesses de jornalistas, editores ou donos de jornais. Em verdade, pressupõe, antes de mais nada, a defesa da independência intelectual de cada cidadão. A liberdade, enfim, não é da imprensa, mas sim da expressão jornalística, que sempre flui como um canal de expressão da própria sociedade. Neste sentido, o historiador Marco Antonio Villa recentemente observou que a imprensa é a grande ouvidora do brasileiro, uma vez que o Estado não tem ouvidos e somente reage após a publicação e o debate dos assuntos pela imprensa.


A visão estreita que prega a censura quanto a determinados assuntos e a perseguição a jornalistas não alinhados embute uma visão totalitária que julga o cidadão incapaz de formar suas próprias conclusões e por isso pretende impor uma ofensiva tutela estatal.


Nada mais tolo e ultrapassado. A sociedade deve ser livre para formar sua convicção e, para isso, antes de mais nada é preciso afastar o peleguismo de uma parte da imprensa brasileira, verdadeira praga que menospreza a liberdade de cada cidadão e que merece ser incessantemente combatida.

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