segunda-feira, 30 de abril de 2012

Uma resposta cristã à decisão recente do STF


por Allen Porto | Teologia Brasileira


1Co 10.31; Sl 24; 2Co 10.4-5; 1Pe 3.15


O STF fez mais uma vez. Caminhando na trilha das decisões iníquas – porque contrariam a Lei de Deus (o padrão para todas as leis humanas) –, os ministros decidiram que é aceitável, se não "recomendável", uma mulher assassinar uma criança em seu ventre pelo fato de haver um (ou mais) diagnóstico(s) afirmando a anencefalia do ser humano intrauterino.


Muitos usam o termo batalha espiritual para outros contextos, eu, porém, acredito que aqui é um lugar adequado para a nomenclatura, como 2Coríntios 10.5 indica. Refutar falsos argumentos e levar todo pensamento cativo a Jesus é tarefa do soldado cristão. Outro nome dado a esta empreitada é o termo apologética – normalmente conhecido como a defesa da fé. Aqui podemos pensar em um sentido mais abrangente do termo, que se traduz não apenas como defesa das doutrinas cristãs, mas também a afirmação do Senhorio de Jesus sobre todas as áreas da vida.


Existem muitos caminhos para discutir o ponto, mas pretendo seguir apenas um deles, e destacar percepções cristãs que nos edificarão no anúncio e defesa do ensino bíblico, diante de uma cultura e grupos de pressão social que tentam forçar a aceitação da mentalidade abortista. Acredito que a forma de pensarmos a questão será mais útil aos cristãos nas mais diversas áreas da sociedade, não exigindo conhecimentos técnicos e científicos, mas trabalhando no âmbito das pressuposições e identificação das mentiras abortistas, proclamando a verdade bíblica.


Caminhando desta maneira, podemos pontuar algumas questões importantes para o momento.


1. A estratégia semântica
Percebam a minha utilização de palavras algumas linhas acima. Chamei o conteúdo da decisão do STF de “assassinar uma criança no ventre”. Por que tal nomenclatura “pesada”? Porque existe uma estratégia sendo utilizada para nomear a prática do aborto e torná-la menos forte, e, consequentemente, adorná-la linguisticamente para soar mais aceitável. Os ministros do Supremo Tribunal fizeram isso algumas vezes. Substituíram o termo “aborto de anencéfalos” pela adocicada expressão “interrupção terapêutica da gravidez”. A estratégia, portanto, consiste em uma técnica orwelliana de estabelecer um tipo de novilíngua que descreva um fenômeno ruim de modo tão sutil que ele pareça bom, e assim seja aceito socialmente.


A estratégia é eficaz quanto às percepções subjetivas da sociedade sobre a questão, mas, da mesma maneira que chamar um cemitério de “casa de repouso subterrâneo estendido” não o torna algo diferente, chamar o aborto de interrupção terapêutica não altera a realidade do que está sendo praticado.


Clamemos, então por uma honestidade linguística. Chamar as coisas pelo que são, e não pelo que pretendemos que pareçam ser. Como se chama a interrupção de uma vida por outra pessoa? Assassinato. Como se chama um “feto” que respira e reage dentro do ventre? Criança, ou pessoa. Como se chama a interrupção da vida de um feto? Assassinato de uma criança ou pessoa.


Mas alguém poderia caminhar afirmando que eu presumo alguns pontos sem defendê-los no parágrafo acima. Presumo que existe vida no ventre, e em decorrência disso coloco o ser intrauterino na categoria de pessoa. Os ativistas, e alguns do STF trabalham a partir de pressupostos contrários – não há vida (ou pelo menos não se definiu a questão), e assim o ser deve ser chamado de feto, e não de pessoa.


Quais os problemas a serem encarados nessa questão?


2. O domínio da ciência como fonte de conhecimento verdadeiro (cosmovisão cientificista e naturalista)
Sim, eu pressupus haver vida dentro do ventre materno e não escondo meus pressupostos (diferente de alguns, mas chegaremos lá). E talvez o grande problema aqui seja a eleição de quem tem autoridade para dizer se há vida ou não intrauterina. Alguém escolheu a ciência, e agora todos esperam que os cientistas resolvam a questão – a palavra final está atrás de microscópios e maquinários, de jalecos brancos e máscaras, de óculos de proteção e luvas de borracha.


Obviamente eu faço uma caricatura, mas sem distorcer de todo o ponto. O processo mais complexo se dá a partir de uma mentalidade promovida pela “idade da razão”, que inverteu o processo de conhecimento, estabelecendo a ciência como o critério último de verdade. Os “iluminados”, tão estupefatos com o próprio conhecimento, determinaram a razão como o elemento definitivo de aceitação do real. Deste modo, a ciência e suas explicações bem formatadas para a cabeça humana eram a melhor pedida. O crescimento desta perspectiva faz nascer uma visão de mundo chamada de naturalismo. Entre suas nuances, fundamentalmente está a percepção da realidade como composta apenas por fenômenos naturais – excluindo-se, assim, o sobrenatural.


Exclui-se o sobrenatural e quem sai do jogo? Deus. É a origem da conversa fiada sobre laicismo e a exclusão da religião no debate público. Partindo da fé na ciência, estes crentes excluíram os crentes em Deus do campo do conhecimento. Aliado a isto, a ciência foi elevada ao estágio máximo da instrumentalidade para conhecer, e a visão de mundo chamada cientificismo entra em cena para compor o quadro. Somente a razão, somente fenômenos naturais, e somente a ciência – estes são os solas da modernidade “iluminada”. Talvez seja importante lembrar aqui que a reforma protestante tinha seus próprios solas: sola fide, sola Scriptura, sola gratia, solus Christus, soli Deo gloria.


A pergunta é: qual a razão para definir a razão como elemento fundamental do conhecimento? Qual a prova científica de que a ciência possui a palavra final sobre todas as questões? Estas perguntas não podem ser respondidas pelos meios da razão e da ciência, porque trabalham a partir de compromissos de fé – pressupostos muitas vezes não avaliados, e assim desonestamente presumidos na fala de ativistas e ministros.


Como a razão e a ciência não conseguem se estabelecer por si mesmas, precisamos considerar outras pressuposições e axiomas (princípios últimos desses compromissos de fé) que norteiam o pensamento e a prática das pessoas. E é exatamente aqui que percebemos a Bíblia e Deus como elementos fundamentais. Não me refiro a qualquer Deus, nem a qualquer livro religioso, mas ao Deus cristão. Abrir para a “religiosidade” também não resolverá o problema, apenas multiplicará as discussões sobre as propostas de conhecimento – não que discutir isso seja ruim em si –, mas as demais “alternativas religiosas” ora escondem seus pressupostos, ora demonstram a fraqueza dos mesmos, assim como a razão e a ciência não passam no próprio teste.


3. O problema da neutralidade
Há quem fique irado, clamando a tal “neutralidade”. Defendem-na das mais variadas formas, ou com as mais diferentes maquiagens e máscaras, como queiram. Falam da laicidade do Estado, ou da neutralidade científica, ou da necessidade de afastar a religião das discussões públicas. Todas estas reivindicações partem da realidade de que é possível fazer afirmações religiosamente neutras. Se pensarmos em religião apenas como a adesão a um grupo religioso específico, é possível falar algo sem me declarar batista, testemunha de Jeová, budista, ou satanista. Mas se pensarmos em religião em sua perspectiva mais ampla – a dimensão de fé experimentada pelo coração humano, não há uma declaração humana isenta.


Como vimos, por exemplo, a ciência parte de compromissos de fé, e assim a razão. Isto já é suficiente para afirmar que as declarações supostamente neutras dos grupos de pressão para o assassinato de crianças intrauterinas, e dos ministros do STF são religiosas por excelência. Deste modo, em vez de descartar a religião, em nome da honestidade do debate público, dever-se-ia assumir que perspectiva religiosa se está adotando. Um cientista faria suas afirmações consciente de que acredita que a ciência possui as respostas últimas da vida humana, e um ministro daria o seu voto afirmando a sua crença na razão humana como critério último de definição da moral e da justiça. Da mesma maneira, se ouviria um cristão que apresenta a sua proposta a partir de sua fé em Jesus.


O grande problema é que soa mal reconhecer seus compromissos de fé. E assim somente os cristãos parecem agir com honestidade no debate público. Eles não têm vergonha de afirmar seus pressupostos e deles derivar suas reivindicações. Não existe terreno neutro nas declarações humanas, e as tentativas de afirmar isto são estratégias de afastar os cristãos das discussões sociais e criar "pensadores de segunda categoria", que intencionalmente, quer como resultado do autoengano.


4. As respostas cristãs à vida humana
Finalmente, acreditamos que assim caem as mentiras linguísticas, as falsas cosmovisões que não se sustentam nas próprias pernas, como o racionalismo, o cientificismo e o naturalismo, e também cai a mentira da neutralidade das afirmações no espaço público. O cristão afirma tudo isso porque sabe que cada homem têm a revelação de Deus no íntimo do seu coração e na natureza, de modo que vive lutando contra a tensão de estar no mundo de Deus, tentando suprimir as evidências da existência de Deus (Rm 1.18).


Tendo desmascarado estas mentiras, e reafirmado seus pressupostos que são a existência de Deus e a veracidade da Bíblia, os cristãos discutem a decisão do STF apresentando o ensino de Deus sobre a questão. Vários pontos norteiam nossa compreensão, e assim podemos afirmar sem medo que o STF errou em sua decisão. 


i. Deus anuncia a criação do homem à sua imagem e semelhança, de modo que cada ser humano é dotado de valor intrínseco, independente do tempo de vida que tenha, ou terá (Gn 1.27);


ii. Deus afirma que dentro do ventre humano existe vida,  portanto, uma pessoa (Sl 58.3; Lc 1.41; Jr 1.5);


iii. Deus condena a prática do assassinato, independentemente do sentimento do assassino ou da duração de vida da vítima (Gn 9.6; Êx 20.13; Êx 21.22);


Com base nestes três princípios (tratados não exaustivamente, são apenas exemplificativos), temos recursos suficientes para valorizar a vida humana de tal modo que causar a morte de alguém, com exceção das hipóteses previstas por Deus, constitui-se grave falha, e pecado contra o Senhor de toda a Terra. Ao votar contra a vida – mesmo que sob o discurso de “a favor da mãe”, a Corte Constitucional brasileira não apenas abriu o caminho para o estabelecimento do aborto sem justificativas – talvez o próximo passo – como se colocou acima da justiça divina, fazendo-se Lei para si e para os outros (sem discutirmos aqui se o STF tem ou não competência legislativa - o sentido de minha declaração é mais amplo). Ao votar pelo assassinato, o Supremo manifestou sua rebeldia contra o SUPREMO. Mas estes juízes prestarão contas à Corte Eterna.


Bibliografia


Para seguir estudando temas relacionados ao assunto, confira:


BAHNSEN, Greg L. Van Til’s apologetic: readings and analysis. Phillipsburg, New Jersey: P&R Publishing, 1998 
CRAIG, William Lane; MORELAND, J. P. Filosofia e cosmovisão cristã. São Paulo: Vida Nova, 2005
DOOYEWEERD, Herman. No crepúsculo do pensamento ocidental. São Paulo: Hagnos, 2010
FRAME, John. Apologética para a glória de Deus: uma introdução. São Paulo: Cultura Cristã, 2010
KELLER, Timothy. A fé na era do ceticismo: como a razão explica as crenças divinas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
NASH, Ronald. Questões últimas da vida: uma introdução à filosofia. São Paulo: Cultura Cristã, 2008
PEARCEY, Nancy; THAXTON, Charles B. A alma da ciência: fé cristã e filosofia natural. São Paulo: Cultura Cristã, 2005
SENNET, James F. (ed.) The Analytic Theist: an Alvin Plantinga Reader. Grand Rapids, Michigan: Eerdmans, 1998
VAN TIL, Cornelius. An Introduction to Systematic Theology. Phillipsburg, New Jersey: P&R Publishing, 1974.

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