quarta-feira, 1 de junho de 2011

Desarmamento: perguntas e respostas

por Peter Hof / Mídia a Mais

Segurança Pública Mulher com fuzil automático na Suíça. Apesar da posse de grandes quantidades de armas pela população civil, a Suiça não registra níveis de violência elevados

É verdade que menos armas significam menos crimes?

Bobagem: se isso fosse verdade, a Suíça e os Estados Unidos seriam países com alto índice de criminalidade. Os Estados Unidos, que têm quase tantas armas quanto habitantes, têm visto sua criminalidade diminuir através dos anos enquanto aumentam as vendas de armas de qualquer calibre e em qualquer quantidade. Já o México, que tem uma legislação sobre armas de fogo tão restritiva quanto a brasileira, vive um verdadeiro caos. Apenas as mortes resultantes da guerra do tráfico foram, em 2010, 15.273, o equivalente a 14,6 mortes por cem mil habitantes. No Brasil, o total de mortes, (incluindo todos os casos perpetrados com uma arma de fogo) é de 20 pohabitantesr cem mil . A propalada redução das mortes no Brasil, e em especial no Rio de Janeiro, foi resultado de uma mudança na política de segurança, desarmando bandidos e não cidadãos de bem. Muito antes da Campanha do Desarmamento, São Paulo já vinha consistentemente diminuindo o número de mortes graças a uma inteligente política de combate ao crime.

Este é um governo comprometido com a segurança dos cidadãos. A prova é a nova Campanha do Desarmamento.

Infelizmente não é verdade e a prova veio no jornal O Globo de 1/5/2011. A manchete dizia tudo: “Programa de segurança de Dilma não sai do papel.”, tendo como subtítulo: “Principal projeto de combate à violência tem corte de R$1 bilhão.” Durante toda a sua campanha eleitoral, Dilma prometeu repetidamente que iria priorizar a segurança dos cidadãos. Na prática, no mundo real, longe das câmeras de TV e dos palanques, a coisa tem se mostrado bem diferente. Louvado em prosa e verso pela Presidente, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) terá, em 2011, uma redução de R$1.028 bilhão sobre o orçamento original de R$2,1 bilhões. Isto significa uma redução percentual de “apenas” 47%, ou seja, os investimentos na segurança do cidadão foram cortados pela metade. Fazer um corte desta natureza num momento em que se estava conseguindo reverter o quadro da segurança no país é ter algum compromisso com a segurança do cidadão? Imagino que a bandidagem, penhorada, agradece.

Quanto à Campanha do Desarmamento 2 – O Retorno – não passa daquele velho truque de se fazer barulho sobre uma coisa pequena para desviar a atenção do grande e verdadeiro problema. Mais ou menos como a cortina de fumaça dos mágicos.

A nova Campanha do Desarmamento será um sucesso?

Claro que não, como a campanha anterior também não foi. Foram recolhidas em torno de 600 mil armas, 8,5% do número estimado pelos antiarmas de armas ilegais. Alguém consideraria um sucesso uma campanha de vacinação contra a gripe que no período de um ano, com pesado apoio da mídia e de ONGs, conseguisse vacinar apenas 8,5% da população? Para esta segunda campanha de desarmamento, talvez existam mais algumas viúvas ou pessoas assustadas com o tom apocalíptico das aparições do pessoal do Viva Rio na TV Globo e que vão entregar trabucos enferrujados. O Governo informa que vai pagar os mesmos 100 ou 300 Reais por arma entregue na campanha anterior. Pessoas interessadas em receber 100 Reais por uma arma guardada em casa (em geral de posse da família por muito tempo) já o fizeram, quem não entregou sua arma não tem mais motivo algum para entregá-la. Se o Governo quiser mesmo recolher mais armas tem de fazer o mesmo que a Austrália fez, pagando, em média, 746 dólares australianos (o equivalente a 1.268 Reais) por arma entregue. Se o Governo de fato vai gastar R$10 milhões no recolhimento das armas e assumindo-se que 70% das armas serão recolhidas por 100 Reais e 30% a 300 Reais, o valor destinado ao pagamento das armas permitirá o recolhimento de 65.500 armas, ou seja, menos de 1% das supostas armas clandestinas existentes. Como escreveu Shakespeare, é muito barulho por nada.

Alguém acredita que um cidadão de bem que pagou R$3.500 (Três Mil e Quinhentos Reais) por uma Glock legal vai entregá-la por 100 reais para o governo, correndo o risco de ver sua arma desviada como aconteceu na vez anterior?

Quanto custaria um novo Referendo?

Sem considerar custos colaterais - só o TSE estima que sejam necessários R$300 milhões -, existe ainda o custo de recolher, armazenar, vigiar, catalogar e destruir estas armas. Para o pagamento das armas recolhidas o Ministério da Justiça já destinou R$10 milhões.

Numa época de contenção de gastos, não seria mais proveitoso usar esta verba em saneamento, educação e segurança do cidadão?

Sem dúvida, apenas um dos muitos exemplos: o PROVITA (Programa de proteção a testemunhas) tem, para 2011, uma verba de R$14,4 milhões que o próprio governo considera insuficiente. Para este Governo, fazer oba-oba é mais importante do que pôr em prática uma política consistente para promover a segurança dos cidadãos.

Seis anos atrás fez-se um Referendo com um resultado que não deixa dúvidas. Por que repeti-lo agora?

Infelizmente, no Brasil não temos a tradição de respeitar resultados, seja de um jogo de futebol, seja de um referendo. Pode até acontecer um novo referendo (coisa que eu duvido, existe limite até mesmo para a insensatez). Caso venha a ocorrer, os organizadores vão novamente criar regras que coloquem os favoráveis às armas em desvantagem e mesmo assim os antiarmas vão perder de novo. E daqui a alguns anos vão querer um terceiro referendo. Eu até seria favorável a um novo referendo se fosse incluída a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a volta da CPMF?.” Mas isto já seria pedir demais, não é mesmo?

Por que as Organizações Globo são contra o direito de o cidadão de bem ter uma arma?

De modo geral, a imprensa necessita ter uma causa e/ou um adversário. Escolher o direito de se defender com arma de fogo como adversário tem razões muito claras. A primeira e mais importante é de ordem comercial: a indústria de armamentos não anuncia na TV, nem nos jornais, nem em grandes revistas. Portanto, ao atacá-la, os Marinho não correm o risco de serem retaliados com o corte de publicidade. Se eles fizessem a campanha que têm feito contra as armas atacando a Ford ou outro fabricante de carros iriam à bancarrota. Ademais, qual seria o equivalente à “Bancada da bala” no caso da insegurança dos carros no Brasil?. E existe também outro fato igualmente importante: a alta direção das Organizações Globo não tem de se preocupar em prover a própria segurança. Este é um problema que nem de longe os atinge. Vejam o que reza o Capítulo III, Artigo 6º. Inciso VIII – Do Estatuto do Desarmamento:

DO PORTE

Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

VIII - as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;

Entenderam? A alta administração da Globo pode contratar uma empresa de segurança privada para proteger os seus membros. O custo por família é da ordem de R$20 mil mensais. A isto deve-se adicionar vários outros custos como, por exemplo, o de um carro blindado. Qual é o motivo de você andar armado quando pode estar sempre cercado por uma legião de guarda-costas? Por que se preocupar com uma invasão de seu lar quando tem no portão uma guarita com um guarda armado?

Como se sabe que existem sete milhões de armas ilegais no país?

Eu tenho mais de trinta anos de experiência em pesquisas de mercado e também gostaria de saber coisas como a metodologia empregada, tamanho e estratificação da amostra, número de aceitação, etc. Ademais, existe outro dado de suma importância a ser considerado. Hoje em dia as pessoas relutam muito em abrir a porta de suas casas para responder pesquisas, mesmo que seja sobre o seu sabonete preferido ou os pneus de seus carros. Imaginem então alguém chegar à sua casa perguntando se você tem armas, se elas são registradas ou não, qual o calibre e quantidade de munição no lar. Fora de um estudo amostral sério, para mim o resto é “chutometria”.

Existe mesmo o lobby da armaria?

Vamos definir uma coisa a priori: não existe nada de errado no lobby desde que ele seja feito de acordo com as regras vigentes. Dar dinheiro de forma limpa e aberta para defender uma causa, no caso pagar custos de anúncios de jornais, viagens, participação em fóruns, são procedimentos aceitos em qualquer democracia. Para os que não lembram, tanto o Viva Rio quanto o Sou da Paz, dois expoentes do desarmamento dos cidadãos de bem, foram proibidos pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral - de participar da campanha que antecedeu o referendo. O motivo foi o recebimento de financiamento externo, o que é vetado pela lei eleitoral brasileira.

Afinal, qual é a história envolvendo dona Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República?

É uma historinha bem interessante e demonstra de forma inequívoca a “visão pragmática” da Ministra. Em 2008, a atual ministra era candidata a prefeita da cidade de Porto Alegre. E no levantamento de fundos para a campanha ela bateu na porta da Forjas Taurus – fabricante de armas situado em Porto Alegre. Em 4/8/2008, Dona Maria do Rosário recebeu da Taurus um cheque no valor de R$50 mil. Mas tem algo cheirando mal aí. Como pode um filiado a um partido e candidata por ele, pedir dinheiro a uma empresa fabricante de armas quando seu partido (o PT) sempre foi radicalmente contra a venda de armas a cidadãos, tendo estado, cinco anos antes, profundamente envolvido na Campanha do Desarmamento? OK, dólar na cueca foi invenção do partido da Ministra, mas há um limite para tudo. A desfaçatez não parou por aí. Às vésperas das eleições municipais, dona Maria do Rosário voltou a bater nas portas da Taurus, em 20/10/2008, e saiu de lá com um outro cheque, desta vez no valor de R$25.000,00. Para piorar as coisas, a Ministra agora tomou nas mãos a bandeira do desarmamento. Será que nas próximas eleições teremos dona Maria do Rosário batendo outra vez às portas da Taurus? A conferir.

E a “Bancada da bala?”
É uma tentativa canhestra de tentar desmoralizar os congressistas que defendem o direito do cidadão à autodefesa e fruto do desespero dos antiarmas. Os que acreditam no direito à autodefesa poderiam reagir chamando os congressistas antiarmas de Bancada “Dos Males, o Menor” ou Bancada do “Estupra, mas Não Mata”, mas sempre achamos melhor não apelar para a baixaria. A explicação para a estratégia por trás desta atitude pode ser encontrada em meu artigo anterior Compreendendo a estratégia do adversário.

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