quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Tribunal libera acesso da Folha a processo de Dilma


Após ter pedido negado, jornal obtém direito de ler autos de prisão da petista

Só relator votou contra liberação de consulta; advogada da Folha diz que resultado é vitória "de toda a sociedade"

A Justiça Militar liberou ontem acesso da Folha aos autos do processo que levou a presidente eleita, Dilma Rousseff, (PT) à prisão, durante a ditadura (1964-85).

O jornal havia protocolado no STM (Superior Tribunal Militar) mandado de segurança, em setembro, para ter acesso aos documentos que trazem informações sobre a detenção de Dilma e de outros militantes que atuaram na VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares), uma das organizações da esquerda armada.

O presidente do tribunal, Carlos Alberto Soares, havia trancado em março os documentos num cofre do STM, como revelou a Folha no mês de agosto.

Ao negar acesso, o ministro alegou que queria evitar uso político dos documentos durante o processo eleitoral e que os papeis estavam deteriorados pelo tempo. Ontem, Soares não participou do julgamento.
Na sessão, dez ministros do STM votaram pelo acesso do jornal ao processo. Para eles, trata-se de um "processo histórico", por isso o veto configurava censura e ia contra a liberdade de imprensa.

O relator do mandado de segurança, Marcos Torres, foi o único dos ministros que votou contra o acesso. Segundo Torres, o jornal, ao consultar os documentos, iria invadir a intimidade e a privacidade de Dilma.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, que assessorou Dilma na Casa Civil, votou pela publicidade do processo, embora tenha feito a ressalva de que todo e qualquer relato de tortura deveria ser mantido sob sigilo, para se preservar a intimidade dos envolvidos.

Esse argumento também foi rejeitado pelos demais ministros do tribunal militar.

"Não existe liberdade de imprensa pela metade", afirmou o ministro Artur Vidigal de Oliveira.

O ministro Fernando Sérgio Galvão, que já havia se posicionado contra o acesso ao processo de Dilma, ontem mudou de opinião, votando a favor da Folha.

A sessão, que durou quase cinco horas, foi considerada "histórica" pelo ministro José Américo dos Santos.

SUSPENSÃO
O julgamento da ação da Folha havia sido suspenso por duas vezes -a última delas depois de um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para se manifestar no processo.

Ontem, na retomada da sessão, o órgão argumentou que Dilma e todos os demais réus no processo, mais de 70, deveriam ser ouvidos antes da liberação da papelada.

Os ministros do tribunal, contudo, também rejeitaram esse pedido da AGU.

A Folha poderá consultar o processo somente após a publicação da ata da sessão, o que deve ocorrer na próxima semana.

O vice-presidente do STM, William de Oliveira Barros, que presidiu a sessão ontem (ele não votou), disse que, "a princípio", somente a Folha terá acesso aos autos, já que "foi ela quem pediu".

Taís Gasparian, advogada do jornal, afirmou que a decisão é "uma vitória não só da Folha, mas de toda a sociedade".

"O STM honrou com sua tradição liberal. É uma vitória um pouco óbvia, já que o processo jamais poderia ficar sob sigilo", disse a advogada.

Arquivado desde 1970, o processo traz informações de Dilma e de outros réus.

Presa no início daquele ano, a presidente eleita foi condenada pela Justiça Militar de três Estados (Rio de Janeiro, Minas e São Paulo) por subversão. No final de 1972, ela deixou a prisão, onde foi torturada.

Fonte: Folha de S. Paulo

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