sábado, 16 de outubro de 2010

Número de divórcios aumenta em quase 150% em SP

Os casos de divórcio em São Paulo aumentaram em 149% desde julho deste ano, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 66, que instituiu no país o divórcio rápido e que atua em conjunto com a Lei 11.441/2007. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (15/10), pelo Colégio Notarial do Brasil, representante dos tabeliães do Brasil.

Antes das novas regras, em 2009, entre julho e agosto, foram feitos no estado 816 divórcios, contra 2.031 no mesmo período deste ano. O presidente da CNB-SP, Ubiratan Guimarães, explicou que o aumento pode ser creditado à facilitação do processo e à diminuição das custas. "Há muita gente que está separada, mas que, devido à morosidade da Justiça e aos altos custos com honorários advocatícios, não formaliza o divórcio. Hoje, a escritura custa 252 reais e, embora ainda seja necessária a presença de um advogado, sai muito mais barato", diz Guimarães.

A Emenda Constitucional contempla também os casais que já tenham processo judicial em andamento. Eles podem desistir dessa via e formalizar a separação por meio de escritura pública. Para que seja possível, é necessário que a separação seja consensual e que o casal não tenha nem filhos menores de 18 anos ou incapazes.

É na própria escritura que ficam definidos detalhes como a partilha dos bens, pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e o uso ou não do sobrenome de outro cônjuge. O clima tem sido de absoluta civilidade. Mesmo porque, se houver alguma animosidade, o tabelião não pode emitir a certidão”, conta Guimarães.

Já para José Fernando Simão, doutor em Direito Civil, os divórcios aumentaram porque os brasileiros “descobriram um direito que não sabiam ter”. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNB.

Fonte: Conjur

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