segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Juíza manda fechar prédio da Igreja Mundial do Poder de Deus no Brás

Entidade tem que regularizar edificação e obter licença de uso definitivo. Justiça determinou que Prefeitura revogue licença e não conceda nova.

Do G1 SP

A juíza Maria Grabriella Pavlopoulos Spaolonzi, da 13ª Vara Cível de São Paulo, determinou na sexta-feira (19) o imediato fechamento do imóvel ocupado pela Igreja Mundial do Poder de Deus, na Rua Carneiro Leão, no Brás, até que a igreja obtenha licença de funcionamento para uso definitivo, com prévia regularização da edificação e implementação de medidas para reduzir o impacto no tráfego.

Caso não cumpra a decisão, a igreja pode arcar com multa diária de R$ 30 mil. A juíza determinou ainda autorização de reforço policial para que a decisão seja cumprida. Procurado pela reportagem do G1, o escritório de advocacia que representa a igreja disse que não vai se manifestar. A Secretaria de Controle Urbano e a Subprefeitura da Mooca informaram que não foram notificadas.

A liminar determina que o município de São Paulo se abstenha de emitir licenças de uso provisório para o uso do imóvel, revogue a eficácia de eventual licença eventualmente em vigor, e fiscalize o cumprimento da decisão judicial. Caso a cidade não cumpra a decisão, a juíza pode remeter cópias ao Ministério Público para apuração de eventual responsabilidade criminal, além de aplicar multa diária no valor de R$ 10 mil.

A liminar foi concedida no curso da ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra a Igreja Mundial do Poder de Deus e a Prefeitura de São Paulo.

Segundo o Ministério Público, a Igreja Mundial do Poder de Deus instalou-se no imóvel sem a necessária licença de instalação e funcionamento, desde 2006, e realizou adaptações para o funcionamento de seu templo sem a necessária autorização da Prefeitura e sem atender as normas de uso e segurança para ocupação da edificação.

O Ministério Público aponta para o fato de a igreja não respeitar o limite de lotação máxima fixado pelo Departamento de Controle Urbano (Contru), de 8.040 pessoas. Afirma ainda que a igreja não obteve as necessárias diretrizes da CET para minimizar os problemas no sistema viário.

Um comentário:

Evandro Gueiros Leite disse...

Como a juíza foi rápida contra o u'a Igreja cristã dissidente da Romana. E atendeu a pedido liminar desse ativo procurador, ao propor ação civil pública de tanta importância e altamente drástica, com que pretende impedir, mesmo que provisoriamente, o direito de Culto. Gostaria de saber se houve pedido administrativo não atendido e se tudo decorre também da omissão administrativa, como motivo de força maior excludente da resposanbilidade da igreja acionada.